Acórdão nº 80159 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1976

Número do processo80159
Data08 Outubro 1976

Indexação

PRPN , FURTO SIMPLES, DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO

CONCURSO DE AGENTES

Publicação

DJ 08-10-1976 PP-*****

RTJ VOL-00080-03 PP-00822

Observação

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF

ANO: 1976 AUD:06-10-1976

VOTAÇÃO: UNÂNIME

RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO

ALTERAÇÃO: 08.02.96, (SMK)

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