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EXPULSAO DE ESTRANGEIRO. FILHO BRASILEIRO DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA (DL N. 941/69, ART. 74, II). DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
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Acórdão nº 54649 de Tribunal Pleno, 18 de Março de 1977
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