Acórdão nº 20189 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 1979

Magistrado Responsável: Min. Moreira Alves

Tipo de Recurso: Mandado de Segurança

Articulado como::

Resumo

SERVIDOR PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PROGRESSAO FUNCIONAL E MOVIMENTAÇÃO DE REFERENCIAS. CONTAGEM DO TEMPO DE LICENCA REMUNERADA. REGULAR APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS ESPECIFICAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. - PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO STF (MS N. 20.190). MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.

Veja o conteúdo completo deste documento

Fragmento

Acórdão nº 20189 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 1979

Indexação

P...

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados


Buscas relacionadas

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.

  • Idioma

Bem vindo à vLex Brasil

Pesquisar na vLex

Para profissionais

Para sócios

Empresa

Outros documentos:

Acordão de Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Sao Paulo October 07 2010 | acordão de tribunal regional do trabalho 2ª região sao paulo february 08 2011 | acordão de tribunal regional do trabalho - 2ª região (sao paulo), february 14, 2011 | Acórdão nº 0033703-78.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, May 18, 2010 | US Interactive Conference Call to be Broadcast by Investor Broadcast Network Over th... | Hilton Closes $500 Million Mortgage. | Dominion East Ohio Gas Cost Decrease Takes Effect July 30. | Hubbell Will Web-Cast Its Analyst Conference Call.