Acórdão nº 58607 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1981

Magistrado ResponsávelMin. Soares Munoz
Data da Resolução20 de Marzo de 1981
EmissorPrimeira Turma
Tipo de RecursoHabeas Corpus

Indexação

HABEAS CORPUS, PEDIDO ORIGINARIO, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO

TRIBUNAL DO JÚRI, JULGAMENTO, ANULAÇÃO, QUESITOS, DEFICIÊNCIA

ARGÜIÇÃO, APELAÇÃO, DESISTENCIA, EFEITO

PP0798,HABEAS CORPUS

DESISTENCIA DE APELAÇÃO

EFEITOS

Publicação

DJ 20-03-1981 PP-02228 EMENT VOL-01204-01 PP-00117

Observação

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE

Ano:1981 AUD:20-03-1981

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