Acórdão nº 2537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 1981

Magistrado ResponsávelMin. Xavier de Albuquerque
Data da Resolução27 de Marzo de 1981
Tipo de RecursoSentença Estrangeira

Indexação

IMPOSSIBILIDADE, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA

DIVÓRCIO, OBTENÇÃO, PROCURAÇÃO, CASAL, AUSÊNCIA, NACIONALIDADE

PAIS ESTRANGEIRO

RECONHECIMENTO, INCOMPETENCIA, JUSTIÇA ESTRANGEIRA, FUNDAMENTAÇÃO

FALTA, NACIONALIDADE, DOMICILIO, CASAL, PAIS ESTRANGEIRO

IN0210, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO POR PROCURAÇÃO, NACIONALIDADE

AUSÊNCIA

Publicação

SE VOL-00006-01 PP-00026 DJ 27-03-1981 PP-02537

RTJ VOL-00097-03 PP-00999

Observação

RESULTADO: INDEFERIDA

Ano:1981 AUD: Revisão: (NCS)

Alteração: 08/07/99, (SVF)

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