Acórdão nº 103506 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1985

Número do processo103506
Data19 Dezembro 1985

Indexação

CARACTERIZAÇÃO, CRIME CONTRA OS COSTUMES, CORRUPÇÃO DE MENORES

CONJUNÇÃO CARNAL, INCLUSAO, CONCEITO, ATO LIBIDINOSO

REPRESENTAÇÃO, OFENDIDO, DESCARACTERIZAÇÃO, CRIME, INEPCIA DA

INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA, ALEGAÇÕES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL

PN0410,CRIME CONTRA OS COSTUMES

CORRUPÇÃO DE MENORES

PP0934,DENUNCIA

INEPCIA

PP2807,DEFESA ,CRIMINAL

CERCEAMENTO

Publicação

DJ 19-12-1985 PP-23629 EMENT VOL-01405-04 PP-00767

Observação

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO

VEJA RECR-98767, RE-73651, RTJ-62/523, RE-92797, RTJ-103/243

ANO: 1985 AUD:19-12-1985

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