Acórdão nº 70024836660 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Maio de 2009
Articulado como::
Resumo
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE DÉBITO SUPOSTAMENTE CONTRAÍDO PELA AUTORA. LINHA CLANDESTINA LIGADA À LINHA DA AUTORA. APLICAÇÃO DO CDC. AS RÉS NÃO COMPROVARAM QUE O DÉBITO COBRADO ERA DEVIDO PELA AUTORA. ART. 333, II, DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORADO. PARÂMETROS DA CÂMARA. JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDIMENSIONADOS. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
APELO DA AUTORA PROVIDO. APELO DA RÉ DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024836660, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 06/05/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
