Acórdão nº 70029560752 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Abril de 2009
Articulado como::
Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO.
A finalidade dos embargos declaratórios não é de reexame da matéria em discussão. Ausência das hipóteses de cabimento. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70029560752, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 29/04/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
