Acórdão nº 70020269791 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 23 de Abril de 2009
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Resumo
DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. BRASIL TELECOM S/A. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO STJ. OBSERVÂNCIA DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO E DE ACORDO COM OS BALANCETES MENSAIS DA COMPANHIA. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70020269791, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 23/04/2009)
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