Acórdão nº 70029252954 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Abril de 2009
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Resumo
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEAÇÃO. MULHER CASADA. PENHORA. ÔNUS DA PROVA.
Cabe à mulher casada, em sede de embargos de terceiro em que objetiva livrar meação sobre imóvel penhorado, o ônus da prova de não-repercussão econômica para a família do negócio jurídico entabulado por seu marido e seu filho. Precedentes do STJ.APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029252954, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 30/04/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
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