Acórdão nº 70029216645 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 23 de Abril de 2009
Articulado como::
Resumo
AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FINANCIAMENTO PELO USUÁRIO DA CONSTRUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DA REDE EM ATENDIMENTO AOS SEUS INTERESSES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE RELATIVA À NÃO DEVOLUÇÃO OU DEVOLUÇÃO DA QUANTIA MUTUADA PELO VALOR HISTÓRICO. DEVOLUÇÃO DO VALOR ALCANÇADO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, A TEOR DOS ARTIGOS 115 DO CÓDIGO CIVIL E 51 DA LEI Nº 8078/90.
APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029216645, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 23/04/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
