Acórdão Inteiro Teor nº AI-749/1988-000-05.01 de 5ª Turma, 14 de Junho de 2000

Magistrado Responsável: Juiz Convocado Luiz Francisco Guedes de Amorim

Ator: Banco do Brasil S.A.

Demandado: Francisco da Costa Oliveira

Articulado como::

Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Não se manda processar recurso de vista interposto contra acórdão proferido em execução de sentença quando não configurada violação direta e literal de dispositivo constitucional (Enunciado 266/TST).

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-749/1988-000-05.01 de 5ª Turma, 14 de Junho de 2000

TST - AIRR - 624906/2000.6 - Data de publicação: 30/06/2000

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-624.906/2000.6

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

LFG/lpb/mhm

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVI...

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