Acórdão Inteiro Teor nº AI-2014/2001-000-01.00 de 3ª Turma, 05 de Junho de 2002

Magistrado Responsável: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula

Ator: RMB Ltda.

Demandado: Aerton Farias de Magalhães

Articulado como::

Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA. Aplicação dos Enunciados 126, 23 e 296 do TST. HORAS EXTRAS - Não se cofigura violação ao art. 334, II do CPC se a presunção de veracidade decorrente de confissão é elidida pela prova documental, inexistindo prova absoluta.

Veja o conteúdo completo deste documento

Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-2014/2001-000-01.00 de 3ª Turma, 05 de Junho de 2002

TST - AIRR - 791928/2001.0 - Data de publicação: 09/08/2002fl.1

PROC. Nº TST-AIRR-791.928/2001.0

A C Ó R D Ã O

(3ª TURMA)

CARP/mj/jj

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA. Aplicação dos Enunciados 126, 23 e 296 do TST.

HORAS EXTRAS -...

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados