Acórdão Inteiro Teor nº AI-510/2002.00 de 4ª Turma, 14 de Abril de 2004

Magistrado Responsável: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen

Ator: Rosinaldo Itamar dos Santos

Demandado: Cimento Tupi S.A. / Lanna Desmonte de Mina Ltda.

Articulado como::

Resumo

AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Contudo, para que se modifique o ato agravado, removendo dele os obstáculos fundamentais, a argumentação deve demonstrar que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais. Agravo a que se nega provimento.

Veja o conteúdo completo deste documento

Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-510/2002.00 de 4ª Turma, 14 de Abril de 2004

TST - AG-AIRR - 39703/2002-900-03-00.5 - Data de publicação: 30/04/2004

PROC. Nº TST-AG-AIRR-39703/2002-900-03-00.5

fls.1

PROC. Nº TST-AG-AIR...

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados