Acórdão Inteiro Teor nº AI-359/2003-001-15.40 de 5ª Turma, 15 de Fevereiro de 2006

Magistrado Responsável: Juíza Convocada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

Ator: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda.

Demandado: Mariana Maronna Constâncio

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Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 18 - Transitória, da SDI-I desta Corte, indispensável o traslado da certidão de publicação do acórdão regional para permitir a aferição da tempestividade da revista, sempre que ausentes nos autos elementos outros que a comprovem. Agravo de instrumento de que não se conhece.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-359/2003-001-15.40 de 5ª Turma, 15 de Fevereiro de 2006

TST - AIRR - 359/2003-001-15-40.7 - Data de publicação: 17/03/2006

PROC. Nº TST-AIRR-359/2003-001-15-40.7

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-359/2003-001-15-40.7

A C Ó R D Ã O

5ª TURMA

JCRM/mb

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO...

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