Acórdão Inteiro Teor nº AI-2627/1999-023-02.40 de 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. Ao negar a concorrência dos pressupostos caracterizadores de relação de emprego, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT cristaliza situação definitiva. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Por outra face, com a apresentação de paradigmas inespecíficos (Súmulas 23 e 296 do TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2627/1999-023-02.40 de 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
TST - AIRR - 2627/1999-023-02-40.6 - Data de publicação: 08/09/2006
PROC. Nº TST-AIRR-2627/1999-023-02-40.6fls.1PROC. Nº TST-AIRR-2627/1999-023-02-40.6A C Ó R D Ã O3ª TurmaAB/aao/AB/mnAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURI...Veja o conteúdo completo deste documento
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