Acórdão nº 70029529153 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 19 de Maio de 2009

Magistrado Responsável: Mário Crespo Brum

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Prequestionamento. Manifestação acerca das questões apontadas.

Embargos de declaração desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70029529153, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 19/05/2009)

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