Acórdão nº 17999 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1968

• Magistrado Responsável: Min. Victor Nunes
• Data da Resolução: 15 de Marzo de 1968
• Emissor: Primeira Turma
• Tipo de Recurso: Recurso em Mandado de Segurança

Indexação

CONCURSO PÚBLICO, INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO, IMPROCEDENCIA, MOTIVO

CONDUTA, ATESTADO, NEGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE

JUDICIARIO, CONHECIMENTO, NECESSIDADE, CARGO PÚBLICO, ACESSO

GARANTIA CONSTITUCIONAL, REQUISITOS, APURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA, ARBITRIO, PREVALENCIA, IMPOSSIBILIDADE, (AD)

AD1934,CONCURSO PÚBLICO

INSCRIÇÃO

CANCELAMENTO

Publicação

DJ 15-03-1968 PP-00731 EMENT VOL-00719-01 PP-00219

RTJ VOL-00044-03 PP-00580

Observação

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO

PRV 9 PP

ANO: 1968 AUD:13-03-1968