Acórdão nº 70029780855 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Maio de 2009

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Resumo


Apelação cível. Ação de revisão de contrato de financiamento, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Indeferimento da inicial. Possibilidade da revisão. Cláusulas abusivas. Sentença desconstituída. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70029780855, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 21/05/2009)

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