Decisão Monocrática nº 70030045173 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 27 de Maio de 2009

Magistrado Responsável: Isabel Dias Almeida

Tipo de Recurso: Agravo de Instrumento

Articulado como::

Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA QUAL CONSTA A AGRAVANTE COMO DEPENDENTE. RENDA MENSAL PRÓPRIA INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DESTA CORTE.

AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70030045173, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/05/2009)

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