Acórdão Inteiro Teor nº AI-44077/2002-902-02.40 de 1ª Turma, 29 de Setembro de 2004
Articulado como::
Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A interposição do Recurso de Revista contra decisões proferidas em execução de sentença somente se viabiliza mediante a demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº AI-44077/2002-902-02.40 de 1ª Turma, 29 de Setembro de 2004
TST - AIRR - 44077/2002-902-02-40.1 - Data de publicação: 26/11/2004
PROC. Nº TST-AIRR-44077/2002-902-02-40.1fls.1PROC. Nº TST-AIRR-44077/2002-902-02-40.1A C Ó R D Ã O1ª TurmaLBC/mmlAGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A interposição do Recurso de Revista contra decisões proferidas em execução de sentença somente se viabiliz...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
