Acórdão nº 70029093648 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 06 de Maio de 2009
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Resumo
APELAÇÃO CRIME. ROUBO SIMPLES.
APELAÇÃO CONHECIDA PORQUE TEMPESTIVA.PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EVIDENCIADA A VIOLÊNCIA À PESSOA.A materialidade e a autoria do roubo restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida, descabendo a absolvição ou a desclassificação para furto. A palavra da vítima é dotada de maior valoração frente ao depoimento do réu, porquanto coerente e convincente, além do que, na espécie, é corroborada pelo depoimento dos policiais ouvidos.PENA. MANUTENÇÃO.A pena-base restou fixada pouco acima do mínimo legal, sendo suficiente a fundamentação quanto aos vetores do artigo 59 do Código Penal Brasileiro. No mais, bem dosada a pena pela sentença.APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70029093648, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 06/05/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- Código Penal - Artigos 59 , 157
- Código de Processo Penal - Artigo 387
- LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
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