Acórdão Inteiro Teor nº RO-46636/1999-001-02.00 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
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Resumo
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que enfrenta e dirime todas as questões postas à apreciação, ainda que decida em desconformidade com as pretensões da parte, não é nulo e, portanto, é descabida a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46636/1999-001-02.00 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
TST - RR - 900/2002-900-02-00.7 - Data de publicação: 09/09/2005
PROC. Nº TST-RR-900/2002-900-02-00.7fls.1PROC. Nº TST-RR-900/2002-900-02-00.7A C Ó R D Ã O2ª TurmaJCHSP/jv/acRECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que enfrenta e dirime todas as questões postas à apreciação, ainda que decida em desconformidade com as pretensões da parte, não é nulo e, portanto, é descabida a argüição de nulidade por negativa de presta...Veja o conteúdo completo deste documento
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