Acórdão Inteiro Teor nº AI-1554/1998-000-01.01 de 1ª Turma, 27 de Outubro de 1999

Magistrado Responsável: Juiz Convocado Fernando Eizo Ono

Ator: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em Liquidação Extrajudicial)

Demandado: Paulo Sérgio Grossi

Articulado como::

Resumo

Agravo de instrumento. Recurso de Revista. Nulidade por julgamento extra petita. Matéria não prequestionada no Regional. Incidência do E. 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-1554/1998-000-01.01 de 1ª Turma, 27 de Outubro de 1999

TST - AIRR - 506467/1998.5 - Data de publicação: 10/12/1999fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-506.467/98.5

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

FEO/rs/tp

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso de Revista. Nulidade por julgamento extra petita. Matéria não prequestionada no R...

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