Acórdão Inteiro Teor nº RO-9463/1998-000-15.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

Resumo

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AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. Agravo regimental em que não se alcança invalidar os fundamentos constantes de decisão proferida em recurso de revista. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Fragmento

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9463/1998-000-15.00 de 5ª Turma, 18 de Dezembro de 2002

TST - AG-RR - 632754/2000.5 - Data de publicação: 14/02/2003

PROC. Nº TST-AG-RR-632.754/2000.5

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PROC. Nº TST-AG-RR-632.754/2000.5

A C Ó R D Ã O

5ª TURMA

GA/AM

AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRA...

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