Acórdão Inteiro Teor nº AP-18068/2000.00 de 1ª Turma, 30 de Abril de 2003
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Rejeitam-se Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-18068/2000.00 de 1ª Turma, 30 de Abril de 2003
TST - ED-AIRR - 762978/2001.7 - Data de publicação: 23/05/2003
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