Acórdão Inteiro Teor nº AI-10965/1999-000-15.00 de 1ª Turma, 21 de Fevereiro de 2001

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Resumo


RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO Não pode prosseguir recurso de revista em execução que não se alicerça na existência de ofensa literal e inequí- voca a dispositivo constitucional. Inteligência do artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST.

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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10965/1999-000-15.00 de 1ª Turma, 21 de Fevereiro de 2001

TST - AIRR - 687509/2000.8 - Data de publicação: 27/04/2001

PROC. Nº TST-AIRR-687.509/00.8

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-687.509/00.8

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

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