Acórdão Inteiro Teor nº AI-966/1997-039-15.40 de 1ª Turma, 10 de Dezembro de 2003
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO NÃO FORMADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e do item III da Instrução Normativa 16/99 deste Tribunal, limita-se a apresentar sua minuta, deixando de proceder à necessária formação do instrumento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-966/1997-039-15.40 de 1ª Turma, 10 de Dezembro de 2003
TST - AIRR - 966/1997-039-15-40.0 - Data de publicação: 13/02/2004
PROC. Nº TST-AIRR-966/1997-039-15-40.0fls.1PROC. Nº TST-AIRR-966/1997-039-15-40.0A C Ó R D Ã O1ª TurmaGB/mcaAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE...Veja o conteúdo completo deste documento
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