Acórdão Inteiro Teor nº RO-587512/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, December 14, 2005

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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. No Direito do Trabalho, o reconhecimento do grupo econômico não se reveste das características e exigências comuns à legislação comercial. Da exegese do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho pode-se concluir que é suficiente para a caracterização de grupo econômico a presença de relação de coordenação entre as diversas empresas, sendo irrelevante a prova quanto à dominação de uma sobre as outras, bastando que haja indícios da existência de uma coordenação interempresarial com objetivos comuns. Foi por esse contexto que se pautou a decisão do Regional. Não há, portanto, como se aferir a alegada violação do artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, tampouco a divergência jurisprudencial com os arestos colacionados, sem se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório, em hipótese que o Tribunal de origem concluiu, a partir da análise da prova documental, que ocorreu a configuração de grupo econômico familiar. Recurso de revista não conhecido.

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-587512/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, December 14, 2005

TST - RR - 101406/2003-900-04-00.9 - Data de publicação: 24/02/2006

PROC. Nº TST-RR-101.406/2003-900-04-00.9

fls.1

PROC. Nº TST-RR-101.406/2003-900-04-00.9

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

LBC/md

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. No Direito do Trabalho, o reconhecimento do grupo econômico não se reveste das características e exigências comuns à le...

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