Acórdão Inteiro Teor nº AI-8316/1997-000-02.00 de 4ª Turma, 20 de Outubro de 1999

Magistrado Responsável: Juiz Convocado Alberto Bresciani

Ator: Philips do Brasil Ltda.

Demandado: Leonardo do Nascimento do Araújo

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Afastado o óbice que ensejou o não-conhecimento do Agravo de Instrumento, acolhem-se os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para se apreciar o mérito do recurso. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.

Veja o conteúdo completo deste documento

Fragmento

Acórdão Inteiro Teor nº AI-8316/1997-000-02.00 de 4ª Turma, 20 de Outubro de 1999

TST - ED-AIRR - 501757/1998.5 - Data de publicação: 12/11/1999fls.1

PROC. Nº TST-ED-AIRR-501.757/98.5

A C Ó R D Ã O

Ac. 4ªTurma

AB/abnn/esr

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Afastado o óbice que ensejou o não-conhecimento do Agravo de In...

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados