Acórdão nº 2007.32.00.000465-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Marzo de 2009

• Magistrado Responsável: Juiz Tourinho Neto
• Data da Resolução: 24 de Marzo de 2009
• Emissor: Terceira Turma
• Tipo de Recurso: Apelação Criminal

Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (lei 11.343/06) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal

Autuado em: 10/7/2007 16:02:29

Processo Originário: 20073200000465-4/am

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.32.00.000465-4/AM Processo na Origem: 200732000004654

RELATOR: O EXMO. JUIZ FEDERAL RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA -

CONVOCADO

APELANTE: JAIME ENRIQUE VELASQUEZ MENESES (REU PRESO)

ADVOGADO: SULAMITA BRANDAO DA ROCHA E OUTROS(AS)

APELANTE: WENDEL PIRES DE LIMA (REU PRESO)

ADVOGADO: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA

APELANTE: LUIS DANTAS DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA E OUTROS(AS)

APELANTE: ALFONSO RICO RUBIANO (REU PRESO)

ADVOGADO: CANDIDO HONORIO S FERREIRA NETO

APELANTE: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (REU PRESO)

ADVOGADO: CANDIDO HONORIO S FERREIRA NETO

APELANTE: JUSTICA PUBLICA

PROCURADOR: EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR

APELADO: OS MESMOS

ACÓRDÃO

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento, em parte, às apelações do Ministério Público Federal e dos réus Jaime Enrique Velasquez Meneses, Francisco Antonio Rodrigues Pereira, Alfonso Rico Rubiano e Luis Dantas do Nascimento Filho, e negar provimento à apelação de Wendel Pires de Lima.

Brasília, 24 de março de 2009.

Juiz Federal RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA Relator Convocado

RELATÓRIO

O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA (RELATOR CONV.):

1. Trata-se de Apelações Criminais interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e por JAIME ENRIQUE VELASQUEZ MENESES, WENDEL PIRES DE LIMA, LUIZ DANTAS DO NASCIMENTO FILHO, ALFONSO RICO RUBIANO e FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA contra sentença prolatada pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (MMª Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe), que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar:

   1. JAIME ENRIQUE VELASQUEZ MENESES à pena de 12 (doze) anos de reclusão e 750 (setecentos e cinqüenta) dias-multa, pela prática do crime de tráfico transnacional de substância entorpecente (Lei n. 11.343/06, art.

      33, c/c o art. 40, I);

   2. ALFONSO RICO RUBIANO à pena de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 624 (seiscentos e vinte e quatro) dias-multa, pela prática do crime de tráfico transnacional de substância entorpecente (Lei n. 11.343/06, art. 33, c/c o art. 40, I);

   3. FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA à pena de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 624 (seiscentos e vinte e quatro) dias- multa, pela prática do crime de tráfico transnacional de substância entorpecente (Lei n. 11.343/06, art. 33, c/c o art. 40, I);

   4. WENDEL PIRES DE LIMA à pena de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela prática do crime de tráfico transnacional de substância entorpecente (Lei n. 11.343/06, art. 33, c/c o art. 40, I), em concurso material com o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Código Penal, art. 311); e

   5. LUIZ DANTAS DO NASCIMENTO FILHO à pena de 03 (três) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, pela prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Código Penal, art. 311).

2. Narra a denúncia o seguinte (fls. 03/05):

   (...) O presente inquérito policial foi instaurado por meio de Auto de Prisão em Flagrante, lavrado no dia 10 de novembro de 2006, em desfavor de Jaime Enrique Velasquez Meneses, Alfonso Rico Rubiano, Martha Patrícia Gutierrez Alvarez, Francisco Antônio Rodriguez Pereira, Luiz Dantas do Nascimento Filho e Wendel Pires de Lima, em virtude dos mesmos terem sido flagrados transportando 605.575g (seiscentos e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco gramas) de substância entorpecente, vulgarmente conhecida como cocaína.

   Segundo consta nos autos, o Escritório de Inteligência da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/AM, recebeu em meados de agosto de 2006, a informação de que uma quadrilha internacional liderada por um colombiano, naturalizado venezuelano, conhecido pela alcunha de "DOM JAIME", estaria capitaneando uma operação com a finalidade de internar no Brasil uma grande quantidade de substância entorpecente, por meio de uma empresa de transportes pertencente a um brasileiro de nome "WENDEL".

   De posse de tal informação foi determinado pelo chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes a Formação de uma equipe de policiais federais, cuja missão consistia em investigar o aludido grupo de traficantes atuante no Estado de Roraima, e, notadamente, identificar e monitorar um veículo caminhão, do tipo carreta, que se encontrava naquele Estado, a qual estaria prestes a adentrar no território venezuelano, pela fronteira Pacaraima /RR - Santa Helena/ Venezuela, onde apanharia uma carga de cocaína de origem colombiana, com destino ao território brasileiro.

   Após deslocarem-se para a cidade de Pacaraima/RR, a equipe de policiais federais passou imediatamente a fazer vigilância sobre as carretas de propriedade da empresa de "WENDEL", identificada pelo nome de TRANSPORTADORA INTERNACIONAL BRASIL VENEZUELA LTDA, sendo que, em um dado momento, notaram a chegada no AUTO POSTO RODÃO de um veículo modelo Corsa, cor prata, placa JXG-3304, conduzido pelo colombiano conhecido por "DOM JAIME", oportunidade em que o aludido indivíduo manteve conversas com o brasileiro de nome "WENDEL".

   Dando prosseguimento às investigações, a equipe de policiais federais presenciou quando o cavalo mecânico de placa NAI-3519, de propriedade da empresa TRANSPORTADORA INTERNACIONAL BRASIL VENEZUELA LTDA, saiu, no dia 04/09/2006, da cidade de Boa Vista/RR, em direção à Pacaraima/RR, puxando a carreta de placa HQG - 1302, momento em que, lá chegando, flagrando o motorista LUIZ DANTAS DO NASCIMENTO FILHO trocando a placa original da carreta pela placa BTT - 4296, tendo o mesmo seguindo, posteriormente, para o posto da Receita Federal na fronteira.

   De acordo com as pesquisas efetuadas pelos policiais junto à Receita Federal do Estado de Roraima acerca dos produtos transportados por meio do cavalo mecânico de placa NAI - 3519 e da carreta de placa BTT - 4296, os aludidos veículos foram cadastrados naquele órgão fazendário para a realização do transporte de uma carga de forro canelado e forro frisado, exportadora pela empresa LANA PLAST INDÚSTRIADA AMAZÔNIA LTDA, com destino à empresa TECHOLUM E EXPORT - CA, localizada na cidade de Puerto Ordaz, na Venezuela, distante aproximadamente 700 km da fronteira Pacaraima/RR - Santa Helena/Venezuela.

   Passo seguinte, os agentes federais mantiveram vigilância permanente no posto da Polícia Federal na fronteira, quando, no dia 07/11/2006, presenciaram o retorno da carreta suspeita, desta feita puxada por um caminhão branco de placa não identificada, conduzido pelo motorista LUIZ DANTAS DO NASCIMENTO FILHO, tendo o aludido veículo seguido para a cidade de Boa Vista/RR, e a equipe policial para a cidade de Mucajaí, para preservação do sigilo da investigação, onde lá permaneceu aguardando a passagem da carreta.

   No dia seguinte, a referida carreta, agora novamente identificada com a placa HQC - 1302, passou sendo puxada por outro cavalo mecânico, de placa JXB-7260, o qual foi acompanhado pelos agentes federais durante todo o seu trajeto até a cidade de Manaus/AM, aonde chegou no dia 08/11/2006 por volta das 22:00hs (vinte e duas horas), tendo descarregado alguns móveis no bairro Cidade Nova e depois para o galpão localizado na Avenida General Rodrigo Otávio, n.º 6033-A, no bairro do Japiim.

   Por sua vez, a Polícia Federal manteve uma equipe realizando a vigilância da carreta suspeita, quando, no dia 10/11/2006, por volta das 11:00hs (onze horas), percebeu a chegada na empresa GREEN PLAST de um veículo modelo Corsa, cor prata, placa JXG-3304, veículo este que por diversas vezes fora avistado pelos agentes sendo conduzido pelo colombiano JAIME ENRIQUE VELASQUES MENESES, vulgo "DOM JAIME", mantendo contatos com "DOM JAIME", mantendo contatos com "WENDEL" e com o motorista LUIZ DANTAS DO NASCIMENTO FILHO, durante o período de monitoramento nas cidades de Boa Vista/RR e Pacaraima/RR.

   Na sede da empresa GREEN PLAST, o colombiano JAIME ENRIQUE VELASQUES MENESES, encontrou-se com MASSIMO MARTIGLI e MARCO ANTÔNIO GEMENTE. Por volta das 11:30hs (onze horas e trinta minutos), o referido estrangeiro deixou o local conduzindo o veículo Corsa, o qual passou a ser acompanhado por uma equipe da Polícia Federal.

   Os agentes federais, percebendo a certa altura que "DOM JAIME" dirigia pela cidade sem destino, o que indicaria que o mesmo estivesse desconfiando de que estaria sendo seguido, entraram em contato com a equipe que mantinha a vigilância da carreta suspeita, sugerindo a realização de busca no aludido veículo, oportunidade em que lograram êxito em encontram 550 (quinhentos e cinqüenta) tabletes de uma substância com características do entorpecente cloridrato de cocaína escondidos no teto da carreta.

   Ato contínuo, a referida equipe informou os agentes que faziam a vigilância do veículo Corsa conduzido por "DOM JAIME" sobre a apreensão da droga, os quais, por sua vez, procederam a abordagem do mencionado automóvel, dando, em seguida, voz de prisão aos seus ocupantes, quais sejam, JAIME ENRIQUE VELANSQUES MENESES, ALFONSO RICO RUBIANO e FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA.

   Da mesma forma, também foram contactadas as equipes de faziam vigilância sobre os demais integrantes da quadrilha acerca da apreensão do entorpecente, tendo os aludidos policiais federais também efetuado a prisão em flagrante de LUIZ DANTAS DO NASCIMENTO FILHO, MARTHA PATRICIA GUTIERREZ ALVAREZ e WENDEL PIRES DE LIMA, sendo todos conduzidos à Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas.

   (...).

3. A MMª Juíza sentenciante entendeu que a materialidade do crime de tráfico transnacional de substância entorpecente está comprovada pelo auto de apresentação e apreensão (fls. 32/35), pelo laudo de constatação preliminar (fls. 51/53), por fotografia produzida pela Polícia Judiciária...