Acórdão nº 50978 de Tribunal Pleno, 02 de Janeiro de 1974
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Resumo
Habeas corpus. Expulsão. 1) Estrangeiro, casado com Brasileira, de quem se acha separado há varios anos; 2) Não pode impedir sua expulsão o fato de ter filha de ligação, que teve com outra mulher e que não vive a sua dependência econômica; 3) Ordem indeferida, revogado, em consequencia, o despacho de fs. 22, que sustou o ato impugnado.
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Acórdão nº 50978 de Tribunal Pleno, 02 de Janeiro de 1974
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