Acórdão nº 73577 de Primeira Turma, 20 de Setembro de 1974
Articulado como::
Resumo
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE ENTENDE INCABIVEL EM AÇÃO RESCISÓRIA, PROPOSTA CONTRA DECISÃO QUE REPELIU EMBARGOS A EXECUÇÃO, APRECIAR NULIDADES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DA SENTENÇA NELE PROFERIDA, INVOCADAS NAQUELES EMBARGOS, PORQUE DECORRIDO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS CONTADOS DA SENTENÇA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 196 E 1010, I, DO CPC/ ALEGAÇÃO DE NULIDADES DA EXECUÇÃO E DISSIDIO PRETORIANO. IMPROCEDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão nº 73577 de Primeira Turma, 20 de Setembro de 1974
Indexação...
Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
