Acórdão nº 74150 de Primeira Turma, 27 de Setembro de 1974

Magistrado Responsável: Min. Rodrigues Alckmin

Tipo de Recurso: Recurso Extraordinário

Articulado como::

Resumo

AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDIDA POR TER SIDO PROFERIDA CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE PRETENDE INCABIVEL A RESCISÓRIA PORQUE INEXISTENTE COISA JULGADA ENQUANTO NÃO DECIDIDOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS A EXECUÇÃO DA REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. RESCISÓRIA QUE SE NÃO BASEOU EM REAPRECIAÇÃO DA PROVA OU NA INJUSTIÇA DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Veja o conteúdo completo deste documento

Fragmento

Acórdão nº 74150 de Primeira Turma, 27 de Setembro de 1974

Indexação

AÇÃ...

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Idioma

Bem vindo à vLex Brasil

Pesquisar na vLex

Para profissionais

Para sócios

Empresa

Outros documentos:

Decisão Monocrática nº 70040399685 de Tribunal de Justiça do RS Décima Terceira Câmara Cível Dec... | Acórdão nº 0008344-37.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, November 23, 2010 | acórdão nº 70038628046 de tribunal de justiça do rs, 2ª câmara cível, october 27, 2010 | Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44-37.2010.5.04.0000 de 8ª Turma August 10 2010 | AWR Analog Office R Design Environment Version 2008 Boasts Over 100 User Interface and Design Flow Enhancements. | house of cards commercial property in troubled times. | Key Technology Announces Fiscal 2005 Fourth Quarter and Year-End Results; Quarterly Sales, Earnings and Orders Up; Parts and Service Sales up Nearly 40%. | Cabot Microelectronics to Release Financial Results for Fourth Quarter and Full F...