Acuerdo nº 74318-0/2008 de 2º Grau, Seção Criminal, 12 de Fevereiro de 2009
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Resumo
Habeas Corpus - Alegação de Excesso de Prazo na Formação da Culpa - Prisão Cautelar Relaxada por Decisão do Juiz a Quo - Paciente em Liberdade - Ausência de Constrangimento Ilegal Prejudicado o Pedido.
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Fragmento
Acuerdo nº 74318-0/2008 de 2º Grau, Seção Criminal, 12 de Fevereiro de 2009
TRIBUNAL DE JUSTIQA
BAHIAHabeas Corpus n° 74.318-0/2008Comarca: Jacobina/BaImpetrante: Bel. ...Veja o conteúdo completo deste documento
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