Acórdão nº 8586-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Abril de 2009

• Magistrado Responsável: Jose Olegario Moncao Caldas
• Data da Resolução: 8 de Abril de 2009
• Emissor: Quarta Câmara Cível
• Tipo de Recurso: Apelação

11J

PODER JUDICIARIO

Tribunal de Justiga do Estado da Bahia

Gabinete do Desembargador Jos6 Olegario Mongao Caldas

CAMARAS CIVEIS ISOLADAS - QUARTA CAMARA CIVEL

APELACAO CIVEL N° 8585-4/2008 E APELACAO CIVEL N° 8586-

3/2008.

ORIGEM: SALVADOR

APELANTE: MRM CONSTRUTORA S/A

ADVOGADO: HELIO MENEZES JUNIOR E OUTROS

APELADO: TECNOLOGIA EM FILTROS E TELAS

ADVOGADOS: MARCIO PERES BIAZOTTI

RELATOR: DES. JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS

APELAgOES CIVEIS. ACAO ANULATORIA DE

TITULO DE CREDITO E ACAO CAUTELAR DE

SUSTACAO DE PROTESTO. INADIMPLENCIA

MANIFESTA. PROTESTO REGULAR. SENTENCAS

QUE DEVEM SER MANTIDAS PELOS SEUS

PROPRIOS FUNDAMENTOS.

Nao comprovou a apelante o pagamento do titulo protestado, se mostrando regular o seu apontamento,

ante a sua raanifesta inadimplencia.

RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

ACORDAO

Vistos, relatados e discutidos estes autos das apelagoes civeis n° 8585-4/2008 e 8586-3/2008, da Comarca de Salvador, que tern como apelante e apelado,

respectivamente, MRM CONSTRUTORA S/A e TEFIL S/A TECNOLOGIA

EM FILTROS E TELAS.

Acordam os Desembargadores integrantes da Turma

Julgadora da Quarta Camara Civel do Tribunal de Justiga da

Bahia, a unanimidade, nos termos do voto do Relatac^em conhecer dos recursos para negar-lhes provimeniio, pel^s razoes que se seguem.

1 Apc8585-4/2008 e

PODER JUDICIARIO

Tribunal de Justiga do Estado da Bahia

Gabinete do Desembargador Jose Olegario Mongao Caldas

Ao meu relato de fls. , aduzo que, em havendo sido designado o dia de hoje para o julgamento destes

Recursos de Apelacao, ora esta ele a realizar-se.

£ o breve relatorio.

VOTO

Informo que julgo, atraves da presente decisao,

as apelacoes 8585-4/2008 e 8586-3/2008, face a sua conexao e ao julgamento simultaneo procedido pelo juizo a quo.

Os apelos sao tempestivos e preenchem os demais pressupostos de admissibilidade recursal, portanto, devem ser conhecidos. Inexistern preliminares a serem analisadas.

Da analise dos autos, entendo que as sentencas devem ser confirmadas pelos seus proprios fundamentos.

Isto porque, como se sabe, a duplicata e titulo causal, ficando a sua regularidade adstrita a comprovacao da efetiva entrega da mercadoria ou prestacao de servico que lhe deu ensejo. Assim, a sua emissao sem causa subjacente, torna indevido o aponte e determina a declaracao da inexistencia da relagao.

No entanto, e incontroverso nos autos, conforme as notas fiscais de fls. 22 e 24, a relacao comercial entre as partes.

Desse modo, verifico que as compras foram...