Acórdão nº 72227-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Abril de 2009

• Magistrado Responsável: Mario Alberto Simoes Hirs
• Data da Resolução: 16 de Abril de 2009
• Emissor: Segunda Câmara Criminal
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

TRIBUNAL DE JUSTIQA

DO ESTADO DA BAHIA

SMMP1 ClMMA CBIMWm - TJIH

HABEAS CORPUS N° 72.227-4/2008.

ORIGEM: ILHEUS-BA.

IMPETRANTE: BEL. ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO.

PACIENTE: JOILSON DE JESUS SPARES.

IMPETRADO: DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA la VARA

CRIMINAL DA COMARCA DE ILHEUS-BA.

PROCURADOR DE JUSTICA: DOUTOR MANOEL

FERNANDEZ CORDEIRO.

RELATOR: MAIM WIERTI SIMlES HIRS.

HABEAS CORPUS - PRATICA

DE DELITO TIPIFICADO NA

ENTAO LEI DE TOXICOS (LEI

6368/76). PRISAO EM

FLAGRANTE EM 09.11.2006.

INSTRUTORIO CRIMINAL

NAO ENCERRADO

AGUARDANDO A JUNTADA

DE ANTECEDENTES

CRIMINAIS E DO LAUDO

PERICIAL REOUISITADOS HA

MAIS DE 01 (UM) ANO.

EXCESSO PRAZAL

CONFIGURADO. HABEAS

CORPUS CONHECIDO E

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IClBDAI

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus n° 72227-4/2008 da Vara Criminal da Comarca de Ilheus-Ba. tendo como impetrante o Bacharel Robson

Cavalcante Nascimento, paciente Joilson de Jesus Spares e impetrado o

Doutor Juiz de Direito da referida la Vara Criminal da Comarca de

Ilheus-Ba

ACORDAM, a unanimidade de votos. os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da

Segunda Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado da Bahia,

em conceder a ordem de Habeas Corpus, pelas razoes expostas a seguir:

O Bacharel Robson Cavalcante

Nascimento impetrou pedido de Habeas Corpus em favor Joilson de

Jesus Spares, apontando como autoridade coatora o Doutor Juiz de

Direito da la Vara Criminal da Comarca de Ilheus-Ba, alegando, em apertada sintese, que o paciente encontra-se custodiado desde

09.1L2006, sem, contudo, o douto a quo ter encerrado a instrucao criminal.

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Sustenta que a prisao cautelar do suplicante e ilegal e que contraria todo e qualquer ordenamento juridico.

Nenhum documento foi juntado quando da impetracao.

A liminar pranteada foi negada as fls. 10/12.

Solicitadas as informacoes o Juiz a quo as noticiou em follias 14/15.

Provocado, manifestou o Doutor

Procurador de Justica (folhas 30/32) pelo conliecimento e concessao da ordem.

E o relatorio:

Observa-se da leitura acurada dos autos que razao assiste a impetracao. pois cedico e reconhecer que o paciente encontra-se preso desde 09.11.2006 (folhas 30) e ate a presente data a persecutio sequer chegou ao seu epflogo, aguardando a iuntada de antecedentes criminais do paciente, bem assim de um

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