Acórdão nº 45514-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Magistrado Responsável | Eserval Rocha |
Data da Resolução | 20 de Enero de 2009 |
Tipo de Recurso | Habeas Corpus |
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TRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO DA BAHIA
ORGAO: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
CLASSE: HABEAS CORPUS - VALENCA
PROCESSO: 45514-2/2008 APENSOS: 45991-4/2008 E 54947-1/2008
IMPETRANTES: MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA, ADOLFO SOUSA ROZA, JOAO
SANTANA DE SOUZA E JOALISSON DE JESUS AMPARO
PACIENTES: JOAO SANTANA DE SOUZA E JOALISSON DE JESUS AMPARO
ADVS.: MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA, ADOLFO SOUSA ROZA
IMPETRADO:M.M JUlZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE VALENCA
RELATOR: DES. ESERVAL ROCHA
EMENTA
HABEAS CORPUS - ART. 157 DO CP - PACIENTES PRESOS EM
FLAGRANTE DESDE 21/04/2007 - ALEGACAO DE EXCESSO DE
PRAZO E CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS - INSTRUCAO
ENCERRADA - INSUFICIENCIA DAS APONTADAS CONDICOES -
APLICACAO DO PRINClPIO DA CONFIANCA NO JUIZ DO
PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE -
ORDEM DENEGADA
I - De acordo com consulta realizada no site do tribunal de Justica, a instmcdo esta encerrada. Aplica-se, portanto, a Sumula n° 52 do
STJ, segundo a qual "Encerrada a instrucSo criminal fica superada a alegacao de constrangimento por excesso de prazo".
II - N3o se deve perder de vista que o juiz do processo, conhecedor do meio-ambiente, prdximo dos fatos e das pessoas neles envolvidas, dispoe normalmente de elementos mais seguros a formagSo de uma conviccSo em torno da necessidade da prisSo cautelar.
III - Eventuais condicfies pessoais favoraveis por si s6s nSo garantem o direito subjetivo a revogagao da custddia.
ORDENS DENEGADAS.
HC- 45514-2/2008 E APENSOS 45991-4/2008, 54947-1/2008 -
VALENCA
DES. RELATOR: ESERVAL ROCHA
AC6RDAO
N/istos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus de n° 45514-2/2008,
45991-4/2008 e 54947-1/2008, apensos, da Comarca de Valenca, impetrado por Maristela Vieira
Silva Barbosa e outros, em favor dos pacientes JOAO SANTANA DE SOUZA E JOALISSON DE
JESUS AMPARO.
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Primeira Camara Criminal do
Tribunal de Justica do Estado da Bahia, a unanimidade de votos, em denegar as ordens impetradas, na forma do relatbrio e do voto constantes dos autos. que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Sala das Sessdes, 20 (vinte) de Janeiro de 2008.
Des/| _
Relator
Esrocha HC 45514-2/2008,45991-4/2008 e S4947-1/2008
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
VOTO
I- Recebido este mandamus e verificada a presenca do pedido liminar, assim restou sintetizada a decisao de fls. 11/12 do HC 45514-2/2008:
Os Bels. MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA e ADOLFO
SOUSA ROZA impetraram ordem de Habeas...
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