Acórdão nº 45514-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009

Magistrado ResponsávelEserval Rocha
Data da Resolução20 de Enero de 2009
Tipo de RecursoHabeas Corpus

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TRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO DA BAHIA

ORGAO: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

CLASSE: HABEAS CORPUS - VALENCA

PROCESSO: 45514-2/2008 APENSOS: 45991-4/2008 E 54947-1/2008

IMPETRANTES: MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA, ADOLFO SOUSA ROZA, JOAO

SANTANA DE SOUZA E JOALISSON DE JESUS AMPARO

PACIENTES: JOAO SANTANA DE SOUZA E JOALISSON DE JESUS AMPARO

ADVS.: MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA, ADOLFO SOUSA ROZA

IMPETRADO:M.M JUlZ DE DIREITO DA VARA CRIME DE VALENCA

RELATOR: DES. ESERVAL ROCHA

EMENTA

HABEAS CORPUS - ART. 157 DO CP - PACIENTES PRESOS EM

FLAGRANTE DESDE 21/04/2007 - ALEGACAO DE EXCESSO DE

PRAZO E CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS - INSTRUCAO

ENCERRADA - INSUFICIENCIA DAS APONTADAS CONDICOES -

APLICACAO DO PRINClPIO DA CONFIANCA NO JUIZ DO

PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE -

ORDEM DENEGADA

I - De acordo com consulta realizada no site do tribunal de Justica, a instmcdo esta encerrada. Aplica-se, portanto, a Sumula n° 52 do

STJ, segundo a qual "Encerrada a instrucSo criminal fica superada a alegacao de constrangimento por excesso de prazo".

II - N3o se deve perder de vista que o juiz do processo, conhecedor do meio-ambiente, prdximo dos fatos e das pessoas neles envolvidas, dispoe normalmente de elementos mais seguros a formagSo de uma conviccSo em torno da necessidade da prisSo cautelar.

III - Eventuais condicfies pessoais favoraveis por si s6s nSo garantem o direito subjetivo a revogagao da custddia.

ORDENS DENEGADAS.

HC- 45514-2/2008 E APENSOS 45991-4/2008, 54947-1/2008 -

VALENCA

DES. RELATOR: ESERVAL ROCHA

AC6RDAO

N/istos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus de n° 45514-2/2008,

45991-4/2008 e 54947-1/2008, apensos, da Comarca de Valenca, impetrado por Maristela Vieira

Silva Barbosa e outros, em favor dos pacientes JOAO SANTANA DE SOUZA E JOALISSON DE

JESUS AMPARO.

ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Primeira Camara Criminal do

Tribunal de Justica do Estado da Bahia, a unanimidade de votos, em denegar as ordens impetradas, na forma do relatbrio e do voto constantes dos autos. que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Sala das Sessdes, 20 (vinte) de Janeiro de 2008.

Des/| _

Relator

Esrocha HC 45514-2/2008,45991-4/2008 e S4947-1/2008

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

VOTO

I- Recebido este mandamus e verificada a presenca do pedido liminar, assim restou sintetizada a decisao de fls. 11/12 do HC 45514-2/2008:

Os Bels. MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA e ADOLFO

SOUSA ROZA impetraram ordem de Habeas...

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