Acordão nº 00727-2008-662-04-00-6 (RO) of Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), July 02, 2009

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HORAS “IN ITINERE”. SÚMULA 90 DO TST. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. 1. É requisito para o deferimento das horas “in itinere” o difícil acesso ao local de trabalho, situação à qual se equipara a inexistência ou a incompatibilidade de horários do transporte público regular. 2. Na hipótese, a reclamada localizava-se em local servido por transporte público regular, não, porém, no horário de início da jornada. 3. Recurso da reclamante provido.

REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 85 DO TST. CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRES. 1. Não se deve afastar o regime compensatório pela prestação de poucos minutos diários de jornada suplementar, ainda que habituais, quando constatado que este atendeu a sua finalidade, no caso, liberar o empregado do trabalho aos sábados. 2. É válida a compensação de horários em atividade insalubre, desde que facultada por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, independentemente da licença prévia de que trata o art. 60 da CLT. 3. Inteligência das Súmulas 85 e 349 do TST e 7 do TRT da 4ª Região. 4. Recurso da reclamante não provido.

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Acordão nº 00727-2008-662-04-00-6 (RO) of Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), July 02, 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, sendo recorrente DAIANE DE SOUZA e recorrido DOUX FRANGOSUL S.A. AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL.

Não conformada com a integralidade da sentença das fls. 148/154, proferida pelo Juiz Luciano Ricardo Cembranel, a reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 157/177. Postula a reforma da decisão nos seguintes tópicos: horas “in itinere”, intervalos intrajornada, adicional de insalubridade (base de cálculo e repercussões), validade do regime compensatório e dedução de horas extras.

Com contra-razões da reclamada às fls. 183/192, sobem os autos para julgamento neste Tribunal.

É o relatório.

ISTO POSTO:

1. HORAS “IN ITINERE”.

A reclamante não se conforma com o indeferimento das horas in itinere. Alega que tem direito a essa parcela em razão da falta de transporte público no início da jornada de trabalho. Assevera que, embora a reclamada localize-se no perímetro urbano, as linhas de ônibus que atendem as cercanias são incompatíveis com o horário de início da jornada de trabalho, devendo ser aplicado o entendimento contido na Súmula 90 do TST. Refere o depoimento da tes...

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