nº 50356-4/2007 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, 14 de Fevereiro de 2008

Magistrado Responsável: Mario Alberto Simoes Hirs

Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Articulado como::

Resumo

Habeas Corpus Liberatório Impetrado em Favor de Paciente Já Condenado e Cumprindo Pena - Perda de Objeto. Com a Condenação, Não Há Falar em Excesso de Prazo na Formação da Culpa. Com Efeito, o Paciente, Agora, Encontra-se Recolhido em Decorrência da Sentença Penal Condenatória, em Conseqüência, Restam Prejudicadas as Alegações de Excesso de Prazo. Mandamus Prejudicado.

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Fragmento

nº 50356-4/2007 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, 14 de Fevereiro de 2008

MÍBoAfoatoSEmÈfiíIfo

Ifcfata

TRIBUNAL DE JUSTIÇA P ^ f

DO ESTADO DA BAHIA - V ^ A

SEGUNDA CAMARÁ CRIMINAL

HABEAS CORPUS Nº 50356-4/2007

ORIGEM DO PROCESSO: COMARCA DE SANTA CRUZ DE CABRALIA

IMPETRANTE: GERALDO MAGELLA COURA MAGALHÃES

PACIENTE: MAICON DA S R VA SANTOS