Acórdão nº 8114-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Abril de 2008

• Magistrado Responsável: Mario Alberto Simoes Hirs
• Data da Resolução: 3 de Abril de 2008
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Maria Alberto Simões Hirx

Relator _ _

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DA BAHIA

SEGUNDA CAMARÁ CRIMINAL

HABEAS CORPUS Nº 8114-4/2008

ORIGEM DO PROCESSO: COMARCA DE JUAZEIRO

IMPETRANTE: WANK REMY DE SENA MEDRADO

PACIENTE: WILLIANS TAVARTES DA ROCHA

IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIME DA COMARCA DE JUAZEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ENY MAGALHÃES SILVA DE ARAÚJO

RELATOR: MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

EMENTA

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFI-

CADO POR MOTIVO FÚTIL E SURPRESA -

DESNECESSIDADE E ILEGALIDADE DA

PRISÃO - INEXISTÊNCIA - PACIENTE QUE

RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR

HOMICÍDIO, ENCONTRANDO-SE EM

LOCAL INCERTO - ORDEM DENEGADA.

I - NÃO SE VÊ, NESTA FASE DE COGNI-

ÇÃO PARCIAL, COMO RELAXAR A CUSTÓ-

DIA. DEVE SER RESSALTADO, NESTE PAS-

SO, QUE PRESENTES ENCONTRAM-SE OS

PRESSUPOSTOS E OS REQUISITOS NECES-

SÁRIOS PARA A SEGREGAÇÃO DO PA-

CIENTE, CASO SOLTO ESTIVESSE. É QUE

HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E

INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA.

Mário Alberto SimSes Hirt

Relator

.czGISTRADO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA Q jj.^>

DO ESTADO DA BAHIA ' ' #*4-Sf

II - NO CASO EM EXAME O FATO IMPUTA-

DO AO RÉU CARACTERIZA-SE COMO MO-

DALIDADE DOLOSA. ASSIM, PREENCHI-

DO ESTÁ O PRIMEIRO REQUISITO. O SE-

GUNDO REQUISITO, FACE AO DISPOSTO

NOS INCISOS DO ART. 313 DO ESTATUTO

PROCESSUAL PENAL, TAMBÉM SE EM-

CONTRA SATISFEITO; VISTO QUE PUNI-

DA A INFRAÇÃO COM PENA DE RECLU-

SÃO (ART. 313, INC. I).

III - O FATO IMPUTADO AO INCULPADO

NÃO PODE SER CONSIDERADO DE PE-

QUENA RELEVÂNCIA PENAL, VISTO QUE,

EM TESE, CONFIGURA-SE EM HOMICÍDIO

QUALIFICADO.

IV - HÁ PRECEDENTE DESSA CORTE QUE

JÁ DECIDIU QUE NO CONCEITO DE OR-

DEM PÚBLICA NÃO SE VISA APENAS PRE-

VENIR A REPRODUÇÃO DE FATOS CRIMI-

NOSOS, MAS, AINDA, ACAUTELAR O

MEIO SOCIAL E A PRÓPRIA CREDIBILIDA-

DE DA JUSTIÇA EM FACE DA GRAVIDADE

DO CRIME E DE SUA REPERCUSSÃO E

QUE A CONVENIÊNCIA DA MEDIDA DEVE

SER REVELADA PELA SENSIBILIDADE DO

JUIZ À REAÇÃO DO MEIO E À AÇÃO

CRIMINOSA.

Mário Alberto Simões Hin

Relator

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DA BAHIA

V - O PACIENTE ENCONTRA-SE

FORAGIDO DESDE A ÉPOCA DOS FATOS,

RESPONDENDO A OUTRA AÇÃO PENAL

ACUSADO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO.

ORDEM DENEGADA.

ACÓRDÃO

VISTOS, relatados e discutidos os autos dos Habeas

Corpus na 8114-4/2008 Comarca de Juazeiro.

ACORDAM, à unanimidade, os DESEMBARGA-

DORES integrantes da SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, em

DENEGAR a ordem de HABEAS CORPUS, acompanhando as razões constantes do voto do relator.

Mário Alberto Simfcs Hirs

Rdator

REGISI

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DO ESTADO DA BAHIA

WANK REMY DE SENA MEDRADO impetrou

Ordem de Habeas Corpus...