Acórdão nº 2005/0085431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
| Número do processo | 2005/0085431-5 |
| Data | 16 Junho 2009 |
| Órgão | Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil) |
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.230 - SP (2005/0085431-5)
| RELATOR | : | MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) |
| AGRAVANTE | : | A H L |
| ADVOGADO | : | LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZE |
| AGRAVADO | : | J C L |
| ADVOGADO | : | JOSÉ IUNES SALMEN E OUTRO |
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA DE BENS.
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O conjunto de bens adquiridos por um dos cônjuges, após a separação de fato, não se comunica ao outro, não podendo, por isso, ser partilhado. Precedentes.
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Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Massami Uyeda e Sidnei Beneti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Brasília-DF, 16 de junho de 2009. (data do julgamento)
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Relator
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.230 - SP (2005/0085431-5)
RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : A H L ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZE AGRAVADO : J C L ADVOGADO : JOSÉ IUNES SALMEN E OUTRO RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por A H L, contra a r. decisão de fls. 117/119, que negou provimento ao agravo de instrumento.
A agravante alega, em síntese, que o caso dos autos comporta exceção no que diz respeito à partilha de bens obtidos após a separação de fato, porquanto o réu, nesse período, obteve lucros com a administração exclusiva dos bens do casal (fls. 123/126).
É o relatório.
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.230 - SP (2005/0085431-5)
RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : A H L ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZE AGRAVADO : J C L ADVOGADO : JOSÉ IUNES SALMEN E OUTRO VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (Relator): Não obstante os argumentos expendidos pela agravante, verifica-se que a tese jurídica veiculada nas razões do regimental não é capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado.
Deveras, como consignado na decisão agravada, quanto à partilha de bens, o acórdão recorrido está em harmonia...
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