Acórdão nº 70028937258 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 10 de Junho de 2009
Articulado como::
Resumo
AÇÃO PAULIANA. DOAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRESSUPOSTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA DOAÇÃO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70028937258, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 10/06/2009)
Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
