nº 6066934400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009
Articulado como::
Resumo
MENOR - BUSCA E APREENSÃO - Concessão de liminar para determinar a busca e apreensão pleiteada pela mãe - Insurgência do genitor afastada, considerada a idade do menor, com quase 3 anos - Questão da guarda, ademais, que deve ser ventilada no foro da residência da mãe, nos termos do art. 147, inciso I, do ECA - Decisão mantida - Recurso desprovido, com observação.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
nº 6066934400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009
Comarca: São José do Rio Preto
PODER J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE J U S T I Ç A DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02258289* Vistos, relatados e discu...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
