nº 6116354401 de 6ª Câmara de Direito Privado, 02 de Abril de 2009

Resumo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INOCORRENCIA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC PREQUESTIONAMENTO MATÉRIA NÃO ARGÜIDA NAS RAZÕES DO RECURSO INADMISSIBILIDADE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS

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Fragmento

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nº 6116354401 de 6ª Câmara de Direito Privado, 02 de Abril de 2009

Comarca: São Paulo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

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ACÓRDÃO

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REGISTRADOS SOB N-

Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n° 611.635-4/4-01, da Comarca de SÃO PAULO, DEFESA em DO que é embargante sendo IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE

CONSUMIDOR

embargado AVICENA

ASSISTÊNCIA

MEDICA LTD...

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