Acórdão nº 70030332977 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 30 de Junho de 2009
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ausentes os requisitos do art. 535 do CPC.PREQUESTIONAMENTO ¿ Suficiente para fins de prequestionamento que os temas invocados tenham sido suscitados em algum momento no processo, não, necessariamente, no acórdão que solveu a controvérsia.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030332977, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 30/06/2009)Veja o conteúdo completo deste documento
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