Acórdão Inteiro Teor nº RO-10822/1998-000-09.00 de 5ª Turma, 14 de Março de 2001
Articulado como::
Resumo
PROC. Nº TST-AIRR-693.515/2000.0 AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - MUDANÇA DE REGIME - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO. Estando a decisão recorrida em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência da SDI do TST, inviável o processamento da revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento (En. 333 do C. TST) \
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10822/1998-000-09.00 de 5ª Turma, 14 de Março de 2001
TST - AIRR - 693515/2000.0 - Data de publicação: 04/05/2001fls.1
PROC. Nº TST-AIRR-693.515/2000.0A C Ó R D Ã O5ª TurmaLFG/rcAGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - MUDANÇA DE REGIME - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO. Estando a decisão recorrida em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência da SDI do TST, inviável...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
Documentos citados
- DECRETO LEI Nº 969, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Justiça em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Especial de Ncr 450.000,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
- Consolidação das Leis do Trabalho
- Regime Jurídico Único
Visualizar Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
