Acórdão Inteiro Teor nº RO-851/2000-052-15.00 de 5ª Turma, 14 de Setembro de 2005

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Resumo


RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. PROVIMENTO. A jurisprudência do C. TST, consolidada na Súmula 381, é no sentido de que -O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º-. Recurso de revista conhecido e provido.

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Acórdão Inteiro Teor nº RO-851/2000-052-15.00 de 5ª Turma, 14 de Setembro de 2005

TST - RR - 851/2000-052-15-00.8 - Data de publicação: 30/09/2005

PROC. Nº TST-RR-851/2000-052-15-00.8

fls.1

PROC. Nº TST-RR-851/2000-052-15-00.8

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

ACV/pm/acc

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. PROVIMENTO. A jurisprudência do C. TST, consolidada na Súmula 381, é no sentido de que -O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeit...

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