Acórdão Inteiro Teor nº RO-3070/1998-000-02.00 de 5ª Turma, 24 de Março de 2004
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Resumo
RECURSO DE REVISTA. APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. TRABALHO NOS PERÍODOS DESTINADOS ÀS FÉRIAS, APESAR DO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO CORRESPONDENTE. Ônus da prova da alegação do Reclamante, nos termos do art. 818 da CLT. Recurso de revista a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3070/1998-000-02.00 de 5ª Turma, 24 de Março de 2004
TST - RR - 544560/1999.6 - Data de publicação: 16/04/2004
PROC. Nº TST-RR-544.560/1999.6fls.1PROC. Nº TST-RR-544.560/1999.6A C Ó R D Ã O5ª TURMAGA/MEVRECURSO DE REVISTA. APARELHO BIP. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. Não caracterização do regime de sobreaviso a que se refere o art. 244, § 2º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 49 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. TRABALHO NOS PERÍODOS DESTINADOS ÀS FÉR...Veja o conteúdo completo deste documento
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