Acórdão Inteiro Teor nº RO-34825/1996-000-15.00 de 1ª Turma, 19 de Setembro de 2001
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Resumo
PROC. Nº TST-RR-550.556/99.8 NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não se verifica a nulidade argüida, porquanto a decisão regional atendeu ao comando constitucional previsto no art. 93, IX, explicitando na análise dos embargos declaratórios os motivos pelos quais não é viável a pretensão do reclamante. Recurso não conhecido. EMPREGADO CONTRATADO POR SEGURADORA - CARACTERIZAÇÃO. Pacífico é o entendimento de que os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários. Inteligência do Enunciado nº 119 do TST. Recurso de revista não conhecido. \
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34825/1996-000-15.00 de 1ª Turma, 19 de Setembro de 2001
TST - RR - 550556/1999.8 - Data de publicação: 19/10/2001
fls. 1PROC. Nº TST-RR-550.556/99.8A C Ó R D Ã O1ª TurmaWP/cfNULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não se verifica a nulidade argüida, porquanto a decisão regional atendeu ao comando constitucional previsto no art. 93, IX, explicitando na análise dos embargos declarató...Veja o conteúdo completo deste documento
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